Notícias

CCJ aprova projeto do Tribunal de Justiça

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2011

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na tarde desta terça-feira, dia 15, o parecer favorável do deputado Toinho Andrade (DEM), ao projeto de lei do Tribunal de Justiça que denomina Edifício Raimundo Barbosa do Santos a Unidade Judicial do Município de Dueré. Na reunião desta tarde, a presidente da CCJ, deputada Amália Santana (PT), ainda distribuiu 58 projetos de lei de autoria dos parlamentares para serem relatados, sendo que 40 deles são de autoria do deputado José Geraldo (PTB). Já em uma sessão conjunta que reuniu as comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração,...

Seis comissões permanentes são instaladas

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2011

Em reuniões realizadas no fim da manhã desta terça-feira, dia 15, os deputados instalaram seis comissões permanentes e elegeram seus respectivos presidentes e vice-presidentes. Também foram definidos dia e horário das reuniões das comissões de Cidadania e Direitos Humanos, de Saúde e Meio Ambiente, de Educação, Cultura e Desporto, de Desenvolvimento Rural, Minas e Energia, além da comissão dos Direitos da Mulher. Para a Comissão de Cidadania, foram eleitos os deputados Freire Júnior (PSDB) como presidente, e José Geraldo (PTB) como vice-presidente. As reuniões estão previstas para as terças-feiras,...

Deputados aprovam urgência na tramitação de requerimentos

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2011

O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira, dia 15, a urgência na tramitação de oito requerimentos, incluindo os anteprojetos de lei, encaminhados ao governo como sugestão, que instituem os Planos de Cargos, Carreira e Subsídios para as praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, de autoria do deputado Sargento Aragão (PPS). É também do deputado Aragão os requerimentos que tiveram a urgência aprovada e sugerem ao Governo do Estado que policiais civis, militares, bombeiros militares e agentes penitenciários, vitimados em serviço,...

Devolvido ao governo projeto que propõe alterações na LDO

Categoria: Notícias | Data: 15/03/2011

A solicitação do Governo Estadual quanto à retirada de tramitação do projeto que propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2011 foi lida no expediente da sessão desta terça-feira, dia 15, e deferida pelo presidente do Parlamento, deputado Raimundo Moreira (PSDB). O governo ainda enviou aos deputados um relatório sobre o cumprimento de metas fiscais do Estado e a deputada Josi Nunes (PMDB) propôs uma homenagem a uma professora de Porto Nacional. De acordo com o Executivo, o pedido de retirada da proposta de alteração da LDO 2011 procura “restabelecer as condições favoráveis...

Dia internacional da Mulher será comemorado na Assembléia

Categoria: Notícias | Data: 11/03/2011

A Assembléia Legislativa se prepara para realizar uma sessão solene em homenagem às mulheres na próxima quarta-feira, dia 16, às 9h. A cerimônia obedece a uma resolução desta Casa de Leis, proposta pela ex-deputada Dolores Nunes, mãe da parlamentar Josi Nunes (PMDB), em razão do dia internacional da mulher, comemorado em 8 de março. Para a solenidade, estão previstas apresentações musicais e pronunciamentos da deputada Solange Duailibe (PT) e de policiais militares do sexo feminino como a capitã Lourdes Cristina Coelho Rodrigues, que é comandante da Primeira Companhia Operacional de Palmas. Além...

Enviada para CCJ substituição de medidas provisórias

Categoria: Notícias | Data: 10/03/2011

Foi lida, no expediente da sessão desta quinta-feira, dia 3, a Medida Provisória nº 11 que trata da estrutura operacional e dos quadros de provimento em comissão do Executivo. A proposta substitui e revoga as medidas provisórias de número 2 a 9, editadas em janeiro deste ano pelo Governo do Estado e foi enviada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A medida provisória substitui as matérias que dispõem sobre a estrutura operacional dos órgãos da Administração Direta do Executivo como a Casa Civil, a Casa Militar e demais secretarias, além dos órgãos da Administração Indireta,...

Proposta criação de selo "Prefeituras amigas da criança"

Categoria: Notícias | Data: 10/03/2011

A criação de um certificado para as prefeituras que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes é o que propõe o deputado Manoel Queiroz (PPS) em um projeto de lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 2. Outras matérias tratam de assuntos como direitos e deveres dos servidores do Estado. Também foi lido um ofício do Executivo que solicita a devolução de matérias propostas pelo governo anterior e que ainda tramitam nesta Casa de Leis. O projeto de Queiroz que pretende criar o selo “Prefeitura Amiga da Criança” estabelece...

Eli Borges critica Organização Jaime Câmara

Categoria: Notícias | Data: 10/03/2011

O presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Eli Borges (PMDB), condenou, durante a sessão matutina desta quinta-feira, dia 3, a forma como a Organização Jaime Câmara divulga os fatos sobre sua atuação no Parlamento. “Não mostram a verdade, mas apenas a versão que lhes interessa”, reprovou. O peemedebista defende a implantação da TV Legislativa que, na sua visão, estaria divulgando os fatos relacionados à Assembléia de forma isenta. “Se tivéssemos a TV, poderíamos comparar e perceberíamos que meu pronunciamento foi grande e só aproveitaram a parte que interessa à oposição”, acrescentou...

Nota de pesar

Categoria: Notícias | Data: 04/03/2011

O presidente em exercício da Assembléia Legislativa do Tocantins, deputado Eli Borges, e os demais parlamentares que compõem esta Casa, vem, nesta oportunidade, manifestar à família do deputado Marcello Lelis a mais profunda e sincera condolência em razão do falecimento de seu pai, Ailton Lelis, por falência múltipla dos órgãos, nesta sexta-feira, dia 4, às 9h45, no Hospital Neurológico de Goiânia, Goiás. O gabinete do deputado informou que o velório vai acontecer no Jardim da Paz, na saída para o setor Bela Vista, na Capital Goiana, e o sepultamento será realizado às 18h30. O governador Siqueira...

Oposição apresenta nota de repúdio

Categoria: Notícias | Data: 01/03/2011

O deputado Sargento Aragão (PPS) encaminhou à Mesa Diretora, durante a sessão da manhã desta terça-feira, dia 1º, um requerimento em regime de urgência para registrar e dar publicidade à Nota de Repúdio, assinada por toda a bancada de oposição, às declarações do governador do Estado. O requerimento pretende, além de registrar nos anais da Casa, dar publicidade para a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), para as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para as outras 26 assembléias legislativas, para a União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale) e para os veículos...

Diploma de jornalista pode ser exigido para exercício da profissão

Categoria: Notícias | Data: 01/03/2011

A deputada Solange Duailibe (PT) reapresentou à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, na manhã desta terça-feira, dia 1º, um projeto de lei que exige a apresentação de diploma de formação superior em Jornalismo para contratação desses profissionais no âmbito do Serviço Público do Estado. “Consideramos a comunicação de suma importância na vida pública e queremos evitar a improvisação de pessoas não habilitadas para essa função de grande responsabilidade”, justificou a parlamentar. Com o mesmo objetivo, a petista apresentou também um requerimento que altera a Resolução nº 286, de 17 de fevereiro...

Governo prepara urbanização de área em Palmas

Categoria: Notícias | Data: 01/03/2011

A regularização fundiária do setor Santo Amaro, em Palmas, é o objetivo de um projeto de lei do Executivo, encaminhado na sessão desta terça-feira, dia 1º, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Outras duas matérias propõem a instituição de um estímulo financeiro para a melhoria da qualidade do ensino público e a adaptação obrigatória de caixas eletrônicos para os portadores de necessidades especiais. Segundo o governo, a proposta de regularização do setor Santo Amaro abrange “a implantação de toda a infra-estrutura necessária para a urbanização da área”. Como exemplo do projeto,...

Parlamentares prestigiam eleição da UVT

Categoria: Notícias | Data: 01/03/2011

O deputado José Bonifácio (PR), representando o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), participou na tarde desta segunda-feira, dia 28, da assembléia geral extraordinária da União dos Vereadores do Tocantins (UVT), que elegeu o novo presidente da entidade. Realizada no auditório desta Casa de Leis, que estava lotado, os presentes confirmaram o nome do sargento da PM Ivaldo Barros de Oliveira, vereador pelo município de Angico para presidir a UVT no biênio 2011/12. Ao destacar a importância da entidade, o deputado José Bonifácio afirmou que a UVT ainda não tem a...

Deputados aprovam urgência para asfaltamento da TO-210

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2011

O plenário da Assembléia Legislativa aprovou, durante a sessão da tarde desta quarta-feira, dia 23, um requerimento em regime de urgência, de autoria do deputado Raimundo Moreira (PSDB), que solicita ao Governo do Estado o asfaltamento da TO-210, no trecho que liga a sede do município de Nazaré à Rodovia Transbico. O texto foi subscrito pelo deputado José Geraldo (PTB). Outra solicitação em regime de urgência, aprovada durante a sessão, foi a do deputado Stalin Bucar (PR) que propôs o retorno dos valores cobrados em 2010 para a travessia da balsa entre Miracema e Lajeado. O requerimento recebeu...

Resoluções são apreciadas em extraordinárias

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2011

Em sessões extraordinárias, realizadas na noite desta quinta-feira, dia 17, os parlamentares aprovaram quatro projetos de resolução. As matérias dispõem sobre o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores, os cargos de provimento em comissão e seus subsídios e, ainda, sobre a instituição do auxílio-alimentação. Setenta por cento dos cargos de diretoria de área, diretor, coordenador e de secretária serão ocupados pelos servidores efetivos da Casa. Já os cargos comissionados dos gabinetes da Mesa Diretora, dos deputados, das lideranças dos partidos políticos e ou blocos parlamentares, da liderança...

Trabalho nos presídios pode ser regulamentado

Categoria: Notícias | Data: 28/02/2011

Uma proposta de regulamentação do trabalho nos presídios, de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR), foi enviada pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 22. Outras matérias lidas no expediente dispõem sobre normas para a realização de festas rave, concedem um título de cidadania tocantinense a uma liderança nacional e declaram duas entidades rurais de utilidade pública. O projeto de Luana pretende tornar obrigatório o trabalho nos presídios e sugere que ele seja remunerado até o valor de 75% do salário mínimo. Para o montante...

Governo quer prorrogar isenções de ICMS

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2011

Na manhã desta quarta-feira, dia 23, a Mesa Diretora da Assembléia encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) dois projetos de lei, sendo um de autoria do deputado Marcello Lelis (PV) e outro do Governo do Estado. A matéria do Executivo altera a Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS. O objetivo da nova proposta, segundo o governo, é prorrogar até 31 de dezembro de 2011 a diversos segmentos empresarias do Estado os mesmos benefícios, incluindo as empresas concessionárias de caminhões, máquinas e equipamentos...

Instaladas comissões permanentes

Categoria: Notícias | Data: 17/02/2011

Os deputados estaduais elegeram, ao longo desta quinta-feira, dia 17, as presidências de seis comissões permanentes da Casa. Para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a deputada Amália Santana (PT) e o deputado Toinho Andrade (DEM) foram eleitos respectivamente presidente e vice-presidente. Ainda durante a sessão matutina, foi definida a presidência da Comissão de Segurança Pública, para a qual foi eleito o parlamentar Sargento Aragão (PPS) como presidente e o deputado Eli Borges (PMDB), como vice-presidente. A Comissão de Acompnhamento e Estudos de Políticas Públicas para a Juventude...

Deputado propõe anulação do concurso do quadro geral

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2011

O líder do governo, deputado Freire Júnior (PSDB), usou a tribuna, na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 16, para defender a anulação do Concurso para o Quadro Geral do Estado realizado em 2009. O parlamentar recebeu apoio de vários deputados, tanto da situação como da oposição. Para o líder do governo, o importante é preservar os direitos de todos os 104.500 candidatos que pagaram suas inscrições no primeiro concurso, garantindo a todos o direito de fazer inscrição gratuita no próximo concurso a ser oferecido pelo Estado. Ao justificar seu ponto de vista, o deputado argumentou que “a manchete...

Wanderlei Barbosa sugere título de cidadania

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2011

Em seu primeiro projeto apresentado na Assembléia Legislativa, o deputado Wanderlei Barbosa (PSB) sugere a concessão de título de Cidadania Tocantinense à conselheira Dóris Terezinha Pinto Cordeiro de Miranda Coutinho. A matéria de Wanderlei foi encaminhada pela Mesa Diretora da Casa para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJ -, na sessão desta tarde de quarta-feira, dia 16. Segundo o deputado, Doris Coutinho faz parte de um grupo de pessoas no Tocantins que não medem esforços para a consolidação do Estado. “Dóris Coutinho sem sombra de dúvidas se inclui nesse rol de personalidades...